1. A associação, sem fins lucrativos, adota a denominação de AJSC - Associação de Jovens de Samora Correia, e tem a sua sede na Rua João Villaret, Lote 60, 2135-289 Samora Correia, freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente, e constitui-se por tempo indeterminado;

2. A Associação tem o número de pessoa coletiva 510042309 e o número de identificação na segurança social 25100423096.

 

A Associação tem como fim:

1. A Associação privilegiando sempre o íntimo relacionamento com os jovens e com a comunidade em que se insere, tem como objetivo primordial da sua atividade a promoção e dinamização de interesses e valores que se revelarem de importância para os jovens;

2. A sua atuação consistirá no planeamento e execução de atividades de âmbito cultural, cívico, recreativo, ambiental e desportivo.

 

Consistem receitas da Associação, designadamente:

a) a jóia inicial paga pelos sócios;

b) o produto das quotizações fixadas pela Assembleia Geral;

c) os rendimentos dos bens próprios da Associação e as receitas das atividades sociais;

d) as liberalidades aceites pela Associação;

e) os subsídios que lhe sejam atribuídos.

1. São Órgãos da Associação a Assembleia Geral, a Direção e o Conselho Fiscal;

2. O mandato dos titulares dos Órgãos Sociais é de 2 anos.

1. A Assembleia Geral é constituida por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos;

2. A competência da Assembleia Geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170.º, e nos artigos 172.º a 179.º;

3. A mesa da Assembleia Geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários competindo-lhes dirigir as reuniões da Assembleia e lavaras as respetivas atas.

1. A Direção, eleita em Assembleia Geral, é composta por 5 associados;

2. À Direção compete a gerência social, administrativa e financeira da Associação, representar a Associação em juízo e fora dele;

3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171.º do Código Civil;

4. A Associação obriga-se com a intervenção do Presidente e Vice-Presidente da Direção.

1. O Conselho Fiscal, eleito em Assembleia Geral, é composto por 3 associados;

2. Ao Conselho Fiscal compete fiscalizar os atos administrativos e financeiros da Direção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os atos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas;

3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171.º do Código Civil.

1. As condições de admissão e exclusão dos assosciados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de Regulamento a aprovar pela Assembleia Geral.

1. Extinta a Associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afetados a fim determinado e que não lhe tenham diso doados ou deixados com algum encargo, será objeto de deliberação dos associados.